Declaração de Rectificação 150/2009, de 21 de Janeiro
Rectifica o despacho (extracto) n.º 374/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2009
Declaração de rectificação 150/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no D.R. 2.ª série, n.º 3 de 06.01.2009, o Despacho 374/2009, rectifica-se que onde se lê: "...com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República..." deve ler-se "...com efeitos a partir de 01.01.2009, por força do disposto da Lei 12-A/2008 de 27 de Dezembro..."
13 de Janeiro de 2009. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1376122.dre.pdf .
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