Anúncio de procedimento n.º 121/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Amável Francisco dos Santos
Endereço: Rua S. João de Deus, nº 27 - 4º Esq.
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: c.campos@aguasdocentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remoção, transporte e encaminhamento a destino adequado de lamas de ETA, lamas de ETAR e subprodutos produzidos nas ETAR (5 Lotes)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços a prestar, serão essencialmente compostos por: a.Recolha, transporte e encaminhamento a destino adequado de lamas de ETA e de lamas de ETAR; b.Recolha, transporte e eliminação de gorduras; c.Recolha, transporte e eliminação de areias e gradados; d.Recolha e transporte de resíduos; e.Aluguer de contentores; f.Realização de análises para caracterização qualitativa dos resíduos, conforme legislação em vigor; g.Elaboração de relatórios.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lamas de ETA - Código LER 190902
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços de "Lamas de ETA" inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a)Aluguer de contentores; b)Recolha, transporte e encaminhamento de lamas a destino adequado; c)Análises para caracterização qualitativa das lamas, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; d)Elaboração de relatório mensal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513900
Lote n.º 2
Designação do lote: Lamas de ETAR - Códigos LER 190805
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços de "Lamas de ETAR" inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a)Aluguer de contentores; b)Recolha, transporte e encaminhamento de lamas a destino adequado c)Elaboração de relatório mensal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513900
Lote n.º 3
Designação do lote: Gradados e Areias - Códigos LER 190801 e 190802
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços de "Areias e Gradados" inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a)Aluguer de contentor; b)Recolha, transporte e eliminação de areias e gradados para destino final adequado; e)Análises para caracterização qualitativa dos resíduos, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; c)Elaboração de relatório mensal d)Encaminhamento a destino adequado das areias armazenadas na ETAR de Sta. Cita
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513000
Lote n.º 4
Designação do lote: Gorduras - Código LER 190810*
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços de "Gorduras" inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a)Aluguer de contentor; b)Recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado; f)Análises para caracterização qualitativa dos resíduos, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; c)Elaboração de relatório mensal d)Encaminhamento a destino adequado das gorduras armazenadas na ETAR de Sta. Cita
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 5
Designação do lote: Transporte de Resíduos
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços de "Transporte de Resíduos" inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a)Recolha e transporte de resíduos entre infra-estruturas geridas pela Águas do Centro; b)Elaboração de relatório mensal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90512000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sertã, Tomar e Vila Velha de Ródão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b)Licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do DL 178/2006, de 5 de Setembro e respectiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro (PARA OS LOTES I, II, III e IV); c)Licença de utilização de lamas em solo agrícola, conforme previsto no artigo 11º do DL 118/2006, de 21 de Junho (PARA o LOTE II); d)Licença comunitária para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do
DL 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do DL 257/2007, de 16 de Julho (PARA O LOTE V).
No caso do operador de gestão de resíduos subcontratar o transporte dos resíduos, deve apresentar, para os Lotes I, II, III e IV, cópia do documento referido na alínea d) para o subprestador que efectuará o serviço.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, SA
Endereço desse serviço: Rua S. João de Deus, nº 27 - 4º Esq.
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: c.campos@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdocentro.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100 (cem euros) se for adquirido nas instalações da entidade adjudicante;
€ 50 (cinquenta euros) se as peças do concurso forem obtidas a partir do website oficial da entidade adjudicante
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, SA
Endereço: Rua S. João de Deus, nº 27 - 4º Esq.
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: c.campos@aguasdocentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É admitida a apresentação pelos concorrentes de uma variante ao Lote I: Encaminhamento para valorização
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Mendonça
Cargo: Consultora Jurídica
401252521