Reclassificação Profissional
Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do meu despacho datado de 10 de Dezembro de 2008 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º. 2 do artigo. 68.º. da Lei n.º. 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo. 3.º. do Dec.-Lei n.º. 218/2000, de 09 de Setembro, e verificados os pressupostos previstos nas al.s a) e b) do n.º. 1 do artigo. 5.º. do Dec.-Lei n.º. 218/2000, de 09 de Setembro, o funcionário Joaquim da Silva Lopes, com a categoria de Motorista de Pesados, escalão 6, índice 218, foi reclassificado profissionalmente para a categoria de Encarregado de Parques de Máquinas, de Parques de Viaturas Automóveis ou de Transportes, escalão 1, índice 244.
A presente reclassificação produz efeitos a partir do dia 14 de Agosto de 2008, devendo a aceitação ter lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do aviso no Diário da República.
(Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea c) do n.º3 do artigo. 114.º. da Lei n.º. 98/97, de 26 de Agosto).
12 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
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