Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por seu despacho, de 09/01/2009, exarado em conformidade com o artigo 68.º, n.º 2, al.a) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e em cumprimento do estipulado no artigo 73 do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com os artigos 12.º e 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, como Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho de 2.ª Classe, com Rui Miguel Pinheiro Correia, admitido ao estágio do concurso externo de ingresso, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 66, de 03 de Abril de 2007.
A acta do Júri contendo a lista de classificação final de estágio, foi homologada em 07/01/ 2009.
9 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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