Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, Vereadora do Pelouro das Obras Particulares, Urbanismo e Desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 04/06, e art.º 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22/09, alterado, que terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta alteração ao Loteamento titulado através do alvará 875/98, emitido em 10 de Março de 1998, referente ao prédio sito no lugar de Quinta do Rei - Quinta dos Maristas, da freguesia de Pousos, do concelho de Leiria, inscrito na matrizes rústicas sob os artigos n.ºs 5.093, 5.094 e 5.097, da freguesia de Pousos, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sob o n.º Lot-7/96. As alterações ao Loteamento incidem sobre o lote 57 e foram requeridas por José António Leal Cintrão. O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis.
A proposta de Loteamento encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Loteamentos, nos dias úteis entre as 09:00h e as 15h:30 m.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, sugestões, reclamações ou observações.
14 de Novembro de 2008. - Por Delegação da Presidente da Câmara, a Vereadora, Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos.
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