Despacho (extracto) 2602/2009, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Braga
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Fonte: Diário da República n.º 13/2009, Série II de 2009-01-20.
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Data:
2009-01-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização da licença sem vencimento de longa duração ao assistente de clínica geral Francisco José Freixeiro Caamaño
Despacho (extracto) n.º 2602/2009
Por despacho de 12 de Dezembro de 2008, do Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., foi autorizado o pedido de licença sem vencimento de longa duração ao Assistente de Clínica Geral Francisco José Freixeiro Caamaño, em lugar do mapa de pessoal do Centro de Saúde de Amares, nos termos do artigo 78 do Dec.-Lei 100/99, de 31/03, na redacção dada pela Lei 117/99, de 11/08 e com inicio em 01/01/2009.
Não carece de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.
13 de Janeiro de 2009. - O Coordenador, José Agostinho Dias de Castro e Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1375597.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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