Anúncio de procedimento n.º 113/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) - Ministério da Saúde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria do Conselho
Endereço: Avenida João Crisóstomo, n.º 11
Código postal: 1000 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925800
Fax: 00351 217925848
Endereço Electrónico: si-pma@acss.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 2/2009, FERTIS - Aquisição de Serviços para a Implementação de um Sistema de
Informação de Apoio à Fertilidade e à Procriação Medicamente Assistida
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objecto a aquisição de serviços com vista à implementação de um Sistema de Informação de Apoio à Fertilidade e à Procriação Medicamente Assistida - FERTIS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48814000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1, 4 e alínea b) do nº 5, do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) - Ministério da Saúde - Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação e
Comunicação
Endereço desse serviço: Avenida da República, n.º 61
Código postal: 1064 808
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925500
Fax: 00351 217925533
Endereço Electrónico: si-pma@acss.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: -
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 30 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Mérito Técnico da Proposta - 50%
Prazo - 30%
Preço - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P
Endereço: Avenida João Crisóstomo, n.º 11
Código postal: 1000 178
Localidade: Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 217925800
Fax: 00351 217925848
Endereço Electrónico: si-pma@acss.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalHEALTH com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalhealth.pt.
2 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta (obrigatório). Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalhealth.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar em "Aderir Já".
3 - Para concluir o registo deverá seguir todos os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal.
Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalhealth.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
4 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.vortalgov.pt ou http://www.econstroi.com.
5 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalHEALTH, nos termos indicados no programa de procedimento.
6 - A proposta deve ser apresentada até às 18:30 horas do 33.º dia a contar da data de envio do presente anúncio para publicação no
Diário da República (17 de Fevereiro de 2009).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Salavisa
Cargo: Director Coordenador da STIC
401250934