Anúncio de procedimento n.º 106/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Águeda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3750 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Passagem de Nível de Paredes - Pavimentação e Infra-estruturas do Arruamento de ligação entre a antiga E.N.
230 e a Rua das Carmeleiras de Cima, em Paredes" - Freguesia de Águeda.
Descrição sucinta do objecto do contrato: "Pavimentação e Infra-estruturas do Arruamento de ligação entre a antiga E.N. 230 e a Rua das
Carmeleiras de Cima, em Paredes" - Freguesia de Águeda.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Águeda - Concelho de Águeda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º, nº 1 do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos da Câmara Municipal de Águeda
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3750 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: sc-oma@cm-agueda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3750 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente anúncio poderá ser consultado na Plataforma Electrónica vortalGOV, em http://www.vortalgov.pt, de acordo com as indicações constantes do ponto 2 do Programa de Concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes no ponto 5 do Programa de Concurso.
O preço base do presente procedimento é de 94.422,55 € (noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois euros e cinquenta e cinco cêntimos, acrescido de IVA á taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a Entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução da obra objecto do presente contrato.
Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:
1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da Classe correspondente ao valor global dos trabalhos a executar, nos termos da alínea b) do ponto
9.1 do Programa do Concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gil Nadais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda
401241254