Actualização da tabela de taxas anexa ao regulamento da liquidação e cobrança de taxas relativas à realização de operações urbanísticas de edificação e urbanização, para o ano de 2009
Para os devidos efeitos se faz publico que a Assembleia Municipal de Valongo, por proposta da Câmara Municipal, deliberou em sessão ordinária realizada em 29 de Dezembro de 2008, aprovar a actualização da Tabela de Taxa Anexa ao Regulamento da Liquidação e Cobrança de Taxas Relativas à Realização de Operações Urbanísticas de Edificação e Urbanização, para o ano de 2009, nos seguintes termos:
Quadro I
Taxa devida pela emissão de alvará de licença, autorização ou de admissão de comunicação prévia de operação de loteamento e de obras de urbanização
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Quadro II
Taxa devida pela emissão de alvará de licença, autorização ou admissão de comunicação prévia de operação de loteamento
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Quadro III
Taxa devida pela emissão de alvará de licença, autorização ou de admissão de comunicação prévia de obras de urbanização
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Quadro IV
Taxa devida pela emissão de alvará de licença, autorização ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação dos terrenos
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Quadro V
Taxa devida pela emissão de licença, autorização ou admissão de comunicação prévia para obras de edificação
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Quadro VI
Taxas devidas em casos especiais de licença, autorização ou admissão de comunicação prévia
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Quadro VII
Taxa devida pela emissão de alvará de autorização de utilização
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Quadro VIII
Taxa devida pela emissão de alvará de autorização ou de admissão de comunicação prévia de alteração do uso
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Quadro IX
Taxa devida pela emissão de alvará de autorização de utilização ou de admissão de comunicação prévia das alterações à utilização previstas em legislação específica
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Quadro X
Emissão de alvará de licença parcial
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Quadro XI
Prorrogações
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Quadro XII
Licença especial relativa a obras inacabadas
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Quadro XIII
Informação prévia
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Quadro XIV
Ocupação da via pública por motivo de obras
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Quadro XV
Vistorias
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Quadro XVI
Operações de destaque
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Quadro XVII
Inscrição de técnicos
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Quadro XVIII
Assuntos administrativos no domínio de edificações e urbanizações
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(Aprovado por deliberação da Câmara Municipal, em 4 de Dezembro de 2008.)
(Aprovado por deliberação da Assembleia Municipal, em 29 de Dezembro de 2008.)
7 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.