dre.tretas.org
Gil da Conceição Palmeiro Romão, Presidente da Câmara Municipal de Arronches, torna público, para cumprimento do estabelecido no artigo 275.º Do Decreto de Lei 59/99, de 2 de Março, a lista das adjudicações de obras públicas efectuadas em 2008
(ver documento original)
12 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Gil Romão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-30 -
Lei
59/99 -
Assembleia da República
Altera o artigo 1906º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25 de Novembro de 1966, no que concerne ao exercício do poder paternal em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1375452/aviso-1690-2009-de-19-de-janeiro
