Aviso 1632/2009, de 16 de Janeiro
Regresso antecipado ao serviço de José António Duarte Simões
Aviso 1632/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 25 de Janeiro de 2008, foi deferido o pedido de regresso antecipado ao serviço, a partir de 4 de Fevereiro de 2008, do motorista de pesados do quadro de pessoal deste Município, José António Duarte Simões, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que se encontrava em licença sem vencimento, por um ano, desde 28 de Abril de 2006
6 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jaime Carlos Marta Soares.
301189991
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1375117.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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