Reclassificações
Para o efeito do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99 de 19/11 aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000 de 09/09 se torna público que por meus despachos a seguir mencionados procedi às seguintes reclassificações: Para a carreira de Assistente Administrativo passaram os funcionários, Susana Cristina Banha Pereira e Lígia Santos Pereira Maria Dimas, com efeitos a 01 de Novembro de 2008, Pedro Miguel Marques Pica e Cláudia Maria Pereira Rocha Sequeira Neto, com efeitos a 29 de Novembro de 2008, mediante os despachos números 64 de 13 de Novembro de 2008, 73 de 28 de Novembro de 2008, 74 e 75 de 28 de Novembro de 2008, respectivamente. Para a carreira Técnico Superior, designadamente para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe foram reclassificados os funcionários Carla Sofia Batista Pires, com efeitos a 21 de Novembro de 2008, Maria de Jesus Canhão Mira Ferreira Marques, com efeitos a 05 de Dezembro de 2008, e Marto da Cunha Alves, com efeitos a 23 de Dezembro de 2008, mediante meus despachos números 68 de 20 de Novembro de 2008, 80 de 04 de Dezembro de 2008 e 89 de 22 de Dezembro de 2008, respectivamente. Todos os referidos funcionários, de acordo com informação do respectivo Superior Hierárquico, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000 de 9/9, ficam dispensados do exercício de funções em comissão de serviço extraordinária, pelo que as reclassificações se consideram ser de carácter definitivo.
Mais torno público que através do meu despacho 88 de 22 de Dezembro corrente foi reclassificada, com efeitos ao dia seguinte, a funcionária Fernanda Maria dos Santos Formigo, na categoria de Técnica Superior de História Estagiária, no exercício de funções em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano.
29 de Dezembro de 2008. - O Vereador do Pelouro da Divisão de Administração e Recursos Humanos, Paulo Alves Machado.
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