Inscrições para a docência na Escola Europeia de Bruxelas II, Bélgica. - 1 - Faz-se público que, pelo período de 20 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, se encontram abertas as inscrições para preenchimento de um posto de educador de infância para a classe portuguesa da educação pré-escolar da Escola Europeia de Bruxelas II, na Bélgica.
2 - A colocação na Escola Europeia é feita em regime de destacamento ao abrigo da alínea d) do artigo 68.º e do artigo 69.º do Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril - Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, por um período de até 4 anos.
3 - Poderão inscrever-se docentes da educação pré-escolar de nacionalidade portuguesa, licenciados, com a categoria de professor, pertencentes ao quadro de nomeação definitiva ou ao quadro geral distrital de vinculação, em efectivo exercício de funções docentes no presente ano lectivo leccionando uma classe da educação pré-escolar, que possuam, pelo menos, seis anos de efectivo exercício de funções docentes com a responsabilidade de classes da educação pré-escolar nos últimos oito anos e bons conhecimentos de língua francesa oral.
4 - A inscrição deverá ser formalizada mediante carta dirigida ao Inspector-Geral da Educação, dela devendo constar, detalhadamente, os seguintes elementos:
a) Identificação: nome, naturalidade, nacionalidade, estado civil, idade (a idade deve permitir aos candidatos o eventual cumprimento do período máximo de quatro anos de leccionação nas escolas europeias), número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone.
b) Categoria, natureza do vínculo e indicação da escola a que pertence.
5 - A carta com o pedido de inscrição deverá ser acompanhada de:
5.1 - Declaração emitida pelo superior hierárquico, que refira com pormenor a qualidade do desempenho profissional no período referido no n.º 3.
5.2 - Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado, do qual constem, em especial, os seguintes elementos:
a) Habilitação académica (licenciatura ou equivalente) para o exercício de funções docentes na educação pré-escolar, com indicação da respectiva classificação;
b) Experiência profissional com indicação:
- Do tempo de serviço prestado na função pública;
- Do tempo de serviço efectivamente prestado na carreira docente, ano a ano, e dos respectivos locais;
- De funções e ou cargos exercidos no âmbito da Educação, com interesse para o posto para que se inscreve;
c) Formação profissional, aperfeiçoamento profissional, habilitação ou aptidão especial nas áreas da música, artes plásticas e ou da educação física;
d) Conhecimentos na óptica do utilizador (Windows e Office);
e) Línguas estrangeiras que fala e escreve e grau de consecução em cada uma delas, em especial na língua francesa;
f) Quaisquer outros elementos considerados relevantes para o desempenho de funções docentes na Escola Europeia de Bruxelas II.
6 - A carta com o pedido de inscrição, acompanhada de demais documentação, deverá ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio com aviso de recepção para a seguinte morada: Inspecção-Geral da Educação - Inscrição para as Escolas Europeias - Educação pré-escolar - Avenida 24 de Julho, n.º 136 - 3.º - 1350-346 Lisboa.
7 - Aos interessados poderá ser exigida comprovação dos elementos referidos nos números 3, 4 e 5.
8 - Os inspectores da Inspecção-Geral da Educação em funções junto das escolas europeias, após uma análise da documentação enviada, procederão à selecção de, no máximo, dez das inscrições, tendo em conta a posse dos requisitos mais adequados ao exercício da docência na Escola Europeia de Bruxelas II, com vista à participação numa entrevista.
9 - Na entrevista serão sobretudo apreciados os conhecimentos pedagógico-didácticos, a experiência profissional e a aptidão profissional para o desempenho de funções na Escola Europeia de Bruxelas II, bem como o conhecimento da língua francesa oral.
10 - Com o objectivo de se proceder à elaboração da proposta de destacamento para o preenchimento do posto em causa, será elaborada uma lista ordenada dos professores que participaram na entrevista.
11 - A mencionada lista é válida para eventuais vagas que possam vir a ocorrer nas escolas europeias no ano lectivo de 2009/2010.
12 - Da selecção mencionada no número 8 e da lista ordenada mencionada no número 10 não cabe recurso hierárquico.
8 de Janeiro de 2009. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
