Anúncio de procedimento n.º 63/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Camara Municipal de Guimarães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de projectos e planeamento urbanístico
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Projecto para centro escolar de Moreira de Cónegos
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Concurso tem por objecto a aquisição de serviços para a elaboração do projecto de execução do Centro Escolar de Moreira de Cónegos a construir em terreno situado na área central da vila de Moreira de Cónegos, concelho de
Guimarães.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guimarães
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 112 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração na qual o(s) concorrente(s) indique(m) o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória de registo comercial, data de início de actividades, sede, eventuais filiais e nome dos titulares dos respectivos corpos sociais.
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao programa de procedimento do presente concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de projectos e planeamento urbanístico
Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade da equipa técnica afecta à prestação serviços- 40%
Qualidade da metodologia de trabalho proposta - 30%
Prazo - 15%
Preço - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Camara Municipal de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço Base: € 150000,00
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Magalhães
Cargo: Presidente da Camara Municipal
401209081
