Reclassificação Profissional
Para os devidos efeitos designadamente os previstos no n.º5 do artigo 6.º do Decreto Lei 497/99 de 19 de Novembro, aplicável por força do Decreto Lei 218/2000 de 9 de Setembro, se torna público que nos termos do artigo 2.º do referido Decreto Lei 218/2000, por deliberação da Junta de Freguesia de Santo André, em reunião realizada a 6 de Novembro de 2008, procedi a reclassificação profissional de José Francisco Serrão Diogo, pintor, escalão 5 índice 184, para a categoria de Motorista de Ligeiros - escalão 4 índice 204.
O funcionário deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
9 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Jaime Cáceres.
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