Publica-se em anexo o regulamento do Centro de Engenharia Biológica e Química, Unidade de Investigação do Instituto Superior Técnico, aprovado em reunião da Comissão Científica do conselho científico de 08 de Outubro de 2007 e ratificado em reunião do plenário do Conselho Directivo de 8 de Outubro de 2008.
30 de Dezembro de 2008. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, Jorge Morgado.
ANEXO
Regulamento do Centro de Engenharia Biológica e Química do Instituto Superior Técnico
IST, Setembro de 2007
SECÇÃO I
Natureza, objectivos e meios
Artigo 1.º
Definição
1 - O Centro de Engenharia Biológica e Química, adiante designado por CEBQ, é uma unidade de investigação do Instituto Superior Técnico, adiante designado por IST, criada nos termos do artigo 51 dos Estatutos do IST.
2 - O CEBQ é parte integrante do Instituto de Biotecnologia e Química Fina (Pólo Lisboa) que, por sua vez, integra e é a unidade líder do IBB - Institute for Biotechnology and Bioengineering - Laboratório Associado.
Artigo 2.º
Objectivos
O CEBQ tem os seguintes objectivos:
a) Desenvolver investigação científica e tecnológica nas áreas multidisciplinares que contribuem para a Biotecnologia, para a Bioengenharia e para a Engenharia Química.
b) Realizar acções de formação e prestar serviços à comunidade nos domínios de especialização do seu pessoal.
c) Colaborar, mediante protocolos, com os Departamentos do IST, no ensino ministrado no IST, ou com outras Escolas de Ensino Superior.
Artigo 3.º
Recursos Humanos e Materiais
1 - O CEBQ disporá dos meios humanos necessários para assegurar o seu funcionamento regular e que lhe serão afectados pelos órgãos de gestão central do IST.
2 - Fazem ainda parte do CEBQ todas as pessoas envolvidas na execução de projectos desde que a sua participação tenha sido aprovada pela Comissão Coordenadora, ouvida a Comissão Executiva.
3 - Pertencem ainda ao CEBQ todos os Professores e Investigadores reformados ou jubilados que tenham sido autorizados pela Comissão Coordenadora a continuarem a trabalhar em Projectos de I & D do CEBQ.
4 - São recursos materiais do CEBQ:
O património que lhe for afectado pelos órgãos de gestão central do IST
As receitas previstas no n.º 3 do artigo 58 dos Estatutos do IST
SECÇÃO II
Gestão e organização interna
Artigo 4.º
Orgãos do CEBQ
O CEBQ disporá dos seguintes órgãos:
a) Conselho científico
b) Comissão Coordenadora
c) Comissão Executiva
d) Presidente
Artigo 5.º
Conselho Científico
1 - O conselho científico é constituído por todos os docentes e investigadores doutorados que trabalham no Centro.
2 - Compete ao conselho científico:
a) Eleger e demitir o Presidente do Centro, implicando a sua destituição a cessação de funções da Comissão Executiva
b) Ratificar a Comissão Executiva
c) Aprovar o regulamento da unidade e suas alterações
d) Aprovar a política de investigação e de formação
e) Aprovar, sob proposta da Comissão Coordenadora, o Plano de Desenvolvimento Estratégico do Centro.
f) Dar parecer ou decidir sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente do Centro.
g) Aprovar o regulamento eleitoral do Presidente do CEBQ
h) Outras competências previstas no artigo 53 dos Estatutos do IST
3 - O conselho científico pode delegar, por maioria de dois terços, algumas das suas competências na Comissão Coordenadora, ou no Presidente do Centro.
4 - São desde já delegadas na Comissão Coordenadora as competências referidas nas alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 6.
Artigo 6.º
Comissão Coordenadora
1 - A Comissão Coordenadora é constituída pelo Presidente do Centro e pelos Responsáveis dos Grupos de Investigação do Centro.
2 - Compete à Comissão Coordenadora, no exercício de competências próprias e delegadas:
a) Definir as políticas de investigação científica, formação e prestação de serviços do Centro.
b) Aprovar anualmente, sob proposta do Presidente do CEBQ, o Programa de Trabalho, o Relatório de Actividades e o Relatório Financeiro do Centro.
c) Afectar aos vários grupos os recursos humanos e materiais que foram concedidos ao Centro e que não estejam directamente afectados a um projecto específico.
d) Aprovar as propostas de abertura de novos projectos, de candidatura a bolsas de longa duração e de participação do pessoal investigador ou técnico nos projectos, que lhe sejam submetidos pelos Responsáveis dos Grupos.
Artigo 7.º
Comissão Executiva
1 - A Comissão Executiva é constituída por:
a) Presidente do Centro
b) Dois investigadores do Centro
2 - Os elementos referidos nas alíneas b) do número anterior são escolhidos pelo Presidente do Centro e ratificados pelo conselho científico.
3 - A demissão do Presidente do Centro implica a cessação de funções dos membros da Comissão Executiva.
4 - Para além de exercer as competências que lhe forem delegadas, cabe também à Comissão Executiva coadjuvar o Presidente do CEBQ nas seguintes matérias:
a) Dar andamento administrativo às decisões do conselho científico e da Comissão Coordenadora.
b) Preparar as reuniões do conselho científico e da Comissão Coordenadora.
c) Assegurar o expediente do Centro.
d) Proceder à gestão dos meios humanos e materiais do Centro.
Artigo 8.º
Presidente do CEBQ
1 - O Presidente do CEBQ é um docente ou investigador da unidade, em regime de tempo integral e efectividade de funções, membro do conselho científico do IST., eleito pelo período de 3 anos e podendo ser reeleito por uma vez consecutiva.
2 - Ao Presidente do CEBQ compete:
a) Representar o CEBQ
b) As atribuições gerais previstas no artigo 54 dos Estatutos do IST.
3 - O Presidente do CEBQ preside às reuniões da Comissão Coordenadora e do conselho científico
4 - O Presidente do CEBQ poderá delegar competências nos outros investigadores da Comissão Executiva.
5 - O Presidente do CEBQ deverá designar qual o investigador da Comissão Executiva que o substitui nos seus impedimentos temporários.
Artigo 9.º
Organização Interna
1 - O Centro de Engenharia Biológica e Química encontra-se organizado em quatro Grupos de Investigação, Bioengenharia, Ciências Biológicas, Engenharia do Ambiente e dos Eco-Processos e Engenharia de Processos Químicos e Catalíticos, que envolvem as áreas científicas do n.º 2 deste artigo.
2 - As áreas científicas actuais do CEBQ são as seguintes:
Microbiologia Celular e Molecular
Genómica Funcional, Proteómica e Bioinformática
Engenharia de Bioprocessos
Bioengenharia Médica
Biotecnologia Ambiental
Catálise, Engenharia de Reacções e Projecto Industrial
Engenharia de Processos e Sistemas
3 - Podem ser propostos novos grupos de investigação e novas áreas científicas que terão que ser aprovados pela Comissão Coordenadora.
4 - Cada Grupo de Investigação terá um responsável que será um docente ou investigador da unidade, em regime de tempo integral e efectividade de funções, membro do conselho científico do IST, escolhido entre os investigadores do Grupo de Investigação e eleito por estes.
5 - A actividade científica do CEBQ desenvolve-se tendo por base projectos, inseridos em áreas científicas ou interdisciplinares.
6 - Cada projecto será da responsabilidade de um investigador ou grupo de investigadores com a concordância do responsável pelo grupo de investigação respectivo e a ratificação da Comissão Coordenadora.
7 - Ao responsável de projecto compete:
a) Garantir o cumprimento do plano de actividade do projecto
b) Fazer a gestão dos meios humanos e materiais postos à sua disposição
c) Apresentar aos responsáveis pela área científica um relatório anual de actividades
8 - Os projectos de investigação e os projectos de formação a apresentar a entidades financiadoras serão da responsabilidade do responsável pela acção devendo ser previamente sancionados pela Comissão Coordenadora.
9 - O apoio administrativo será assegurado nos termos do artigo 58 dos Estatutos do IST
10 - O Secretariado do CEBQ será assegurado por um ou mais funcionários designados pela Comissão Executiva.
SECÇÃO III
Disposições gerais
Artigo 10.º
Reuniões, Deliberações e Mandatos
1 - Às reuniões, deliberações e mandatos aplica-se o disposto no artigo 60 dos Estatutos do IST.
2 - As reuniões ordinárias do conselho científico são anuais, da Comissão Coordenadora são trimestrais e da Comissão Executiva são mensais.
3 - As reuniões extraordinárias do conselho científico são convocadas pelo Presidente do CEBQ, por sua iniciativa, a pedido da Comissão Executiva ou por solicitação de, pelo menos, 25 % dos seus membros.
4 - As reuniões extraordinárias da Comissão Executiva são convocadas pelo Presidente do CEBQ, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, dois membros da Comissão Executiva ou um terço dos membros do conselho científico.
Artigo 11.º
Responsabilidades
Os membros dos órgãos do Centro de Engenharia Biológica e Química são civil, criminal e disciplinarmente responsáveis pelas infracções cometidas no exercício das suas funções, salvo se tiverem feito exarar em acta a sua oposição às deliberações tomadas.
Artigo 12.º
Eleições e Ratificações
1 - A eleição do Presidente do CEBQ é feita através de escrutínio secreto, a duas voltas, das candidaturas individuais subscritas por, pelo menos, dez membros do conselho científico.
2 - Na primeira volta da eleição referida no número anterior será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos expressos.
3 - Se nenhum candidato a Presidente do CEBQ obtiver maioria absoluta à primeira volta realizar-se-á uma segunda volta em que participam os dois candidatos mais votados sendo eleito o candidato que obtiver maior número de votos.
Artigo 13.º
Financiamento Base
O financiamento base das actividades científicas dos investigadores doutorados do CEBQ tem por objectivo garantir essas actividades independentemente de financiamento complementar por projectos específicos e outras formas de dotação. Este financiamento provém das dotações orçamentais atribuídas ao Centro como Unidade de Investigação do IBQF.
O financiamento base poderá ser utilizado na aquisição e manutenção de equipamento comum. Do restante financiamento, parte será distribuído proporcionalmente ao número de doutorados de cada grupo de investigação e outra será atribuída a esses grupos proporcionalmente à sua produtividade científica.
A distribuição deste financiamento será objecto de proposta a apresentar pelo Presidente do CEBQ à Comissão Coordenadora.
Artigo 14.º
Admissão de Investigadores
A entrada de investigadores no CEBQ será feita mediante proposta de um Coordenador de um Grupo de Investigação à Comissão Coordenadora. A proposta será aprovada pela Comissão Coordenadora por maioria simples. Esta proposta terá de ser fundamentada com o perfil do candidato, plano de trabalho e duração. À data de entrada em vigor do presente regulamento são investigadores do CEBQ as individualidades identificadas na lista anexa com indicação do Grupo de Investigação que integram.
SECÇÃO IV
Disposições finais e transitórias
Artigo 15.º
Revisão
A primeira revisão deste Regulamento só pode ser efectuada dois anos após a sua entrada em vigor.
Artigo 16.º
Eleições
1 - As primeiras eleições realizar-se-ão até 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2 - Os mandatos consequentes das eleições referidas no número anterior iniciam-se imediatamente.
Artigo 17.º
Entrada em Vigor
1 - O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.
2 - Os actuais membros eleitos e nomeados em funções na data de entrada em vigor deste Regulamento mantêm-se em funções até ao fim dos seus mandatos.
Lista de Investigadores do CEBQ em Setembro de 2007
Anexo ao artigo 14.º
Regulamento do Centro de Engenharia Biológica e Química do Instituto Superior Técnico
Bioengenharia:
Professores:
Joaquim Manuel Sampaio Cabral
Maria Raquel Murias Santos Aires Barros
Duarte Miguel França Teixeira Prazeres
Luis Joaquim Pina da Fonseca
José António Leonardo dos Santos
Marília Clemente Velez Mateus
Maria Ângela Cabral Garcia Taipa Meneses de Oliveira
Gabriel António Amaro Monteiro
Cláudia Alexandra Martins Lobato da Silva
Doutorados:
Ana Margarida Nunes Mata Pires Azevedo
Bruno Sommer Ferreira
Cristina Cordas
Frederik van Keulen
Gema Eibes
Gonçalo José Martins Cabrita
Maria Margarida Fonseca Rodrigues Diogo
Pedro Carlos de Barros Fernandes
Teresa Catarina Pascoa Madeira
Não Doutorados:
Ana Isabel Quinta dos Santos Silva
Ana Luísa Monteiro Garrido Castro e Silva
Ana Margarida Pires Fernandes
Ana Teresa Fernandes Pereira
Cláudia Santos de Oliveira e Silva
Dina Isabel Viegas Gonçalves
Dragana Popovic
Francisco Ferreira dos Santos
Gabriela Gomes
Isabel Filipa Prates Acciaioli Hilário Ferreira
Isabel Teixeira de Sousa
Joana de Abreu Carvalho
José Miguel Vieira Coelho Campos Forte
Kelany Santiago do Nascimento
Marco Paulo Cardoso Marques
Mauro José Castanho Claudino
Mingliang Wu
Nídia Estrela
Paula Alexandra Albuquerque de Jesus Rosa
Pedro Henrique Couto Oliveira
Pedro Miguel Zacarias Andrade
Pedro Nuno de Sousa Sampaio
Rui Alvaro Rosa Paias Duarte Catana
Sandra Nunes
Sara Martins Badenes
Sofia de Medina Aires Martins
Susana Maria da Silva Agostinho Bernardino
Tiago Paulo Gonçalves Fernandes
Verónica Cristina Baião Martins
Ciências Biológicas:
Professores:
Isabel Sá-Correia
Ana Cristina Anjinho Madeira Viegas
Arsénio do Carmo Sales Mendes Fialho
Jorge Humberto Gomes Leitão
José Monteiro Cardoso Menezes
Leonilde de Fátima Morais Moreira
Miguel Nobre Parreira Cacho Teixeira
Pedro Miguel Santos
Doutorados:
Mónica Sofia Vieira Cunha
Rita Maria Criner Y Dintel Matias Vargas
Sandra Isabel Nogueira Tenreiro
Sílvia Andreia Bento da Silva Sousa
Não doutorados:
Alma Otea Popescu
Ana Catarina Costa
Ana Cristina Oliveira
Ana Mafalda Pratas Quinto
Ana Maria de Melim Dinis Cosme
Ana Sofia de Jesus Ferreira
Ana Teresa Fernandes Tavares Granja
Andreia Sofia Matos Madeira
Artur Pedro Duarte Reis Bastos Lourenço
Carla Patrícia Silva
Catarina Maria Roma Rodrigues
Christian Gomes da Silva Ramos
Dália Maria Dias Barbosa
Eva Rodrigues Sintra
João Luis Henriques
Karen Hoffmann
Lara Sofia Marques Ribeiro
Licínia Ofélia dos Santos Rodrigues
Luís Manuel Redondo Raposo
Maria Alexandra de Castro Albuquerque Rocha Gonçalves
Mário Rui Almeida dos Santos
Marta Isabel Belchior Lopes
Nuno Gonçalo Pereira Mira
Ornella Ewa Preisner
Paulo Jorge Moura Pinto da Costa Dias
Ricardo Jorge Ambrósio Figueiredo
Ricardo Miguel Teixeira d'Almeida Fonseca Duarte
Sandra Sofia Costa dos Santos
Sílvia Teresa Santos da Silva Rosa
Tânia Manuela Rodrigues Cabrito
Engenharia do Ambiente e dos Eco-Processos:
Professores:
Júlio Maggiolly Novais
Helena Maria Rodrigues Vasconcelos Pinheiro
José Manuel Abecassis Empis
Maria Gabriela Silva Bernardo Gil
Maria João dos Reis Matos Cebola
Maria Manuela Regalo Fonseca
Maria Mercedes Leote Tavares Esquivel
Sebastião Manuel Tavares da Silva Alves
Susete Maria Martins Dias
Doutorados:
Carla da Conceição Caramujo Rocha de Carvalho
Filomena Maria Cabral Lages Azevedo Santana Gutierrez de Lima
Luísa Teresa Pires Grancho Caetano Davies
Maria Catarina Marques Dias de Almeida
Maria João dos Reis Matos Cebola
Nídia Dana Mariano Lourenço de Almeida
Não doutorados:
Alejandro Sánchez Quinones
Anxo Conde Lago
Cláudio Fernandes de Almeida
Henrique Joaquim de Oliveira Pinho
Joana Fonseca Gouveia Duarte
João Manuel Beirão Torneiro Cavalheiro
Lília João Talhinhas Alexandre
Paula Cristina da Silva França Gomes Pereira
Renata Alexandra Alves Gomes Ferreira
Ricardo Miguel Nunes Roque
Rita Mafalda Ferreira Barros Martins da Silva
Engenharia de Processos Químicos e Catalíticos:
Professores:
Fernando Manuel Ramoa Cardoso Ribeiro
Carla Isabel Costa Pinheiro
Carlos Manuel Faria de Barros Henriques
Filipe José da Cunha Monteiro Gama Freire
Francisco Manuel Silva Lemos
João Carlos Moura Bordado
José Manuel Félix Madeira Lopes
Maria Amélia Nortadas Duarte de Almeida Lemos
Maria Filipa Gomes Ribeiro
Michel Guisnet
Doutorados:
Ana Cristina Gaminha Ribeiro Borges de Azevedo
Ana Paula Ventura Ferreira
Ângela Maria Pereira Martins Nunes
Auguste Fernandes
Carla Maria Duarte da Silva e Costa
Gonçalo Pedro Chá Gomes Caeiro
João Fernando Pereira Gomes
João Miguel Alves da Silva
João Pedro dos Santos Marques
Maria Helena de Carvalho Vaz Pinto Almeida Vasques
Pedro Miguel Ramos Borges
Ricardo João Magro Ramos Pinto
Susete Maria Brazão Nogueira Fernandes
Não doutorados:
Cristina Loureiro da Silva Ferreira
Cristina Sofia Rebelo Borges Correia
Elisabete Ribeiro Silva
Joana de Lis Raposo Fernandes
José Domingos Moreira Velez Relvas
Luís Filipe Amaro da Costa
Nuno Davide Sobral Correia
Patrícia Veríssimo Silva Matias
Rita Alexandra Santos Cruz Catalão
Sandra Cristina de Oliveira Capela