Resolução 10/79, de 27 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 27.03.1979, Pág. 33
- Data: 1979-03-27
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela de terreno necessária à execução da obras de construção da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada e autoriza a Secretaria Regional das Finanças a tomar posse administrativa da mesma.
Aviso
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