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Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica-se a listagem de pessoal que celebrou Contrato Individual de Trabalho com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
(ver documento original)
6 de Janeiro de 2009. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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