Lista n.º 144/08
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 12 de Dezembro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do art. 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugados com os art. 2.º e 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Marciel Camargo Costa...29-11-77
Elias de Carvalho...20-04-65
Juvenal Vital Pacheco...19-04-54
Zilda Pereira Nunes Matos...04-03-63
Rodolfo Ricieri Marchini...30-08-81
Luiz Carlos Ribeiro...09-01-63
Marta Gomes da Silva...06-03-68
José Roberto Barbosa...03-06-79
Hanniel Pontes Camilo...14-03-82
4 de Janeiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
