Lista n.º 150/08
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 12 de Dezembro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Alvaci Martins...02-04-66
Leila Cristina de Souza Lobo...02-06-69
Alderi Abreu de Sousa Pereira...09-07-78
Licia de Cassia Moreira Cardoso...01-01-67
Izis Bastos de Sousa...03-12-67
Andreia Pereira Militão...25-02-72
Marcio Natal Dias Santos...16-03-83
Rainer Fabiano Fagundes...29-11-72
Jocinita Gonçalves Pereira...05-07-63
Cleiton Cesar Ferreira...31-08-77
Valdete Maxima da Rocha...08-04-71
Jhonatan Faria Ferreira...07-05-89
Maria Edna Pereira Faria...06-11-73
4 de Janeiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
