Lista n.º 139/08
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 12 de Dezembro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Sidneia Porto de Lima Barboza ...27-04-71
Helielma Cardoso Simões ...12-03-69
Ana Candida Salim da Silva ...23-07-69
Deiverson Gomes Silva ...04-12-81
Ericson Mota Pereira ...31-08-77
Djalma Santo da Costa ...24-03-67
Hercules Andrade dos Santos ...07-06-79
Jordan Souto Brito Machado ...09-02-77
Marcos Paulo da Silva ...06-05-75
Ana Paula Pereira ...18-12-82
Gislene Silva Leite Maciel Souza ...03-02-78
João Antonio Vieira ...12-02-81
Hiran Luiz de Souza Filho ...16-12-76
2 de Janeiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
