Anúncio de procedimento n.º 55/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de reformulação do Jardim de infância dos Penedos Altos - freguesia da
Conceição - Covilhã.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reformulação de edificio. Os trabalhos compreendem trabalhos de demolições, movimentações de terras, estabilidade,alvenarias, isolamentos e impermeabilizações,carpintarias revestimento de paredes e tectos, cantarias, serralharias, carpintarias, equipamentos sanitários, cobertura, segurança contra incêndios, arranjos exteriores, redes de abastecimento de água, de drenagem de esgotos pluviais, de águas pluviais, de rega,infraestruturas electricas, de rede de gás natural, instalações de telecomunicações e mecânicas de AVAC e diversos, conforme mapa de medições.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro dos Penedos Altos, Covilhã
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Alvará emitido pelo INcI - Instituto da Construção e do Imobiliário, que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP:
O alvará previsto na alinea anterior deve conter:
1.1 - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edificios e património construido - empreiteiro geral ou construtor geral de edificios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou, a 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
1.2 - As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
- Declaração conforme modelo constante do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Data limite para obtenção das cópias do processo do concurso - 10 (dez) dias, contados do dia seguinte ao da publicação do anúncio na 2ª Série do Diário da República.
Custo - Moeda: 133,60€ + IVA.
Condições e forma de pagamento - Mediante numerario, cheque emitido a favor do Municipio da Covilhã ou transferencia bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 40%
Valia e exequibilidade técnica da proposta - 40%
Planeamento e cumprimento de prazos - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do procedimento é de 247.750,00€ (sendo o preço base o preço máximo que o Municipio da Covilhã se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que coinstituem o seu objecto, conforme o disposto no nº 1, do artigo 47º do CCP).
- O acto público de abertura das propostas terá lugar na Secção de Compras e Concursos, do Municipio da Covilhã, no primeiro dia útil que se seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
- O ponto 7 deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução da empreitada não pode exceder 90 dias, a contar da data da consignação.
- Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das clausulas do caderno de encargos.
- O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo Municipio da Covilhã, a confiar a sua representação a um técnico com a seguinte qualificação minima: Engenheiro civil.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
401218453