Anúncio de procedimento n.º 48/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Reformados e Idosos de Vila Nova de Milfontes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Reformados e Idosos de Vila Nova de Milfontes
Endereço: Edifício da Junta de Freguesia, Largo do Rossio
Código postal: 7645 310
Localidade: Vila Nova de Milfontes
Telefone: 00351 283997170
Fax: 00351 283327323
Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Centro de Dia de Vila Nova de Milfontes
Descrição sucinta do objecto do contrato: Edifício corrente com paredes de alvenaria dupla de tijolo e estrutura de betão armado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215221
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aglomerado urbano de Vila Nova de Milfontes
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008 de 29 de Janeiro. b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
A 1.ª Subcategoria da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão armado), a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
E as, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão armado) e 1ª, 7ª e 8ª subcategorias da 4ª categoria (instalações eléctricas, telecomunicações e incêndios, segurança e detecção), ambas na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 9.1.2 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capitulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 65,00€ + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Reformados e Idosos de Vila Nova de Milfontes
Endereço: Edifício da Junta de Freguesia, Largo do Rossio
Código postal: 7645 310
Localidade: Vila Nova de Milfontes
Telefone: 00351 283997170
Fax: 00351 283327323
Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O valor para efeito de concurso é de 534.885,78 € (Quinhentos e Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Euros e Setenta e
Oito Cêntimos) não incluindo o IVA.
- O acto publico do concurso terá lugar na sala de sessões dos Paços do Município, pelas 13:30 horas do 1º dia útil que se seguir ao termo do prazo para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Piedade Luís Gonçalves Inácio
Cargo: Presidente da Direcção da Associação de Reformados e Idosos
401192525
