Deliberação (extracto) 80/2009, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 8/2009, Série II de 2009-01-13.
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Data:
2009-01-13
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Documento na página oficial do DRE
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Regresso ao serviço após licença sem vencimento de longa duração do procurador da República licenciado José Carlos Vilaça Fernandes
Deliberação (extracto) n.º 80/2009
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 17 de Setembro de 2008, é autorizado o regresso ao serviço após licença sem vencimento de longa duração ao Procurador da República, Lic. José Carlos Vilaça Fernandes e colocado no Círculo Judicial de Vila Nova de Famalicão, sendo destacado, por conveniência de serviço, para o Círculo Judicial de Guimarães, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
29 de Dezembro de 2008. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1372987.dre.pdf .
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