A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração 2/2009, de 13 de Janeiro

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Sumário

Anulação do Despacho n.º 26241/2008

Texto do documento

Declaração 2/2009

Dá-se sem efeito o Despacho 26241/2008, por ter sido publicado incorrectamente no Diário da República, 2.ª Série n.º 203 de 20 de Outubro de 2008.

30 de Novembro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Virgílio Rego da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372827.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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