Subdelegação de competências no director da Direcção de Saúde
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea n.º 18/2007, de 22 de Janeiro, subdelego no Major-General Médico Bento António Lencastre de Albuquerque Charrua, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de (euro) 100 000 (cem mil euros).
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego ainda no órgão designado no número anterior, pelo montante aí indicado, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea c) do n.º 1 do Despacho 18/2007, de 22 de Janeiro de 2007, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
3 - Ao abrigo da autorização conferida pela subalínea (14), alínea a) do n.º 1 do Despacho 111/2007, de 12 de Novembro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, subdelego no Director da Direcção de Saúde, Major-General Médico 057383-D Bento António Lencastre de Albuquerque Charrua, a competência para homologar pareceres da Junta de Saúde da Força Aérea que não impliquem mudança de situação de oficiais generais.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 4 de Novembro de 2008, sendo ratificados todos os actos entretanto praticados pelo Director da Direcção de Saúde que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências e que tenham sido praticados em data anterior à respectiva publicação.
28 de Novembro de 2008. - O Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, tenente-general.