Anúncio de procedimento n.º 42/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE
BRAGANÇA
Endereço: Praça Cavaleiro Ferreira
Código postal: 5301 862
Localidade: BRAGANÇA
Telefone: 00351 273302850
Fax: 00351 273302859
Endereço Electrónico: geral@srsbraganca.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução dos arranjos exteriores e sala de reuniões no Centro de Saúde do Sardão - Mirandela II
Descrição sucinta do objecto do contrato: Implantação de parque de estacionamento numa área de 2870 m2, com respectivos acessos e passeios envolventes. Execução de plataformas, muros de suporte e escadas com iluminação. Execução da sala de reuniões num espaço morto do edifício existente com área de 100 m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro do Sardão, Mirandela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:
- A 1ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que lhe respeitem;
- A 2ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Apoio Técnico
Endereço desse serviço: Praça Cavaleiro Ferreira
Código postal: 5300 862
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273302850
Fax: 00351 273302859
Endereço Electrónico: geral@srsbraganca.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00, acrescido de IVA, fornecido em formato digital.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da empreitada - 70%;
Prazo de
Execução - 30%
Quantificação dos critérios de apreciação e dos respectivos factores de ponderação (a classificação destes parâmetros será feita de 0 a 1)
Preço da empreitada - a) Lista de preços unitários - 70 %;
Prazo de execução - a) Número de dias - 30 %;
Conceitos de referência para classificação dos parâmetros referidos anteriormente: Através de uma fórmula com a escala de pontuação de
0 a 1.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE BRAGANÇA
Endereço: Praça Cavaleiro Ferreira
Código postal: 5301 862
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273302850
Fax: 00351 273302859
Endereço Electrónico: geral@srsbraganca.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Berta Ferreira Milheiro Nunes
Cargo: Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança
401217521