Anúncio de procedimento n.º 37/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção dos Serviços de Aprovisionamento / Núcleo de Aquisições / António Matos
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235260
Fax: 00351 213235013
Endereço Electrónico: antonio.matos@scml.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 09/CP11004 - Aquisição de serviços de transporte rodoviário de passageiros durante o ano de 2009.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de transporte rodoviário dos diversos utentes da SCML em deslocações diversas incluindo no âmbito de passeios e colónias de férias durante o ano de 2009.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60172000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Crianças (faixas etárias até 12 anos) e respectivos acompanhantes;
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de crianças de faixas etárias até 12 anos e acompanhantes em âmbito de passeios, colónias de férias e outros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60172000
Lote n.º 2
Designação do lote: Adolescentes (faixas etárias dos 13 aos 17 anos), Adultos e respectivos acompanhantes;
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de Adolescentes (faixas etárias dos 13 aos 17 anos), Adultos e acompanhantes em âmbito de passeios, colónias de férias e outros;
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60172000
Lote n.º 3
Designação do lote: Idosos e respectivos acompanhantes
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de Idosos e acompanhantes em âmbito de passeios, colónias de férias e outros;
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60172000
Lote n.º 4
Designação do lote: Pessoas de cadeiras de rodas e respectivos acompanhantes
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de pessoas de cadeiras de rodas e acompanhantes em âmbito de passeios, colónias de férias e outros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60172000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em Território Nacional.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário, após a recepção da adjudicação, deverá num prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar os documentos de habilitação exigidos nos termos do artigo 81º do Código de Contratos Públicos (DL nº 18/2008 de 29 de Janeiro) assim como: a. Declaração emitida pela Companhia de Seguros em como o prémio do Seguro de Responsabilidade Civil incluindo ocupantes se encontra pago e com a indicação do prazo de validade da respectiva apólice; b. Cópia do Alvará, para o exercício da actividade de transporte rodoviário de passageiros, nos termos do Decreto-Lei 3/2001, de 10 de Janeiro; c. Declaração de cumprimento dos requisitos da Lei 13/2006 de 17 de Abril referente ao Transporte Colectivo de Crianças;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção dos Serviços de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235260
Fax: 00351 213235013
Endereço Electrónico: antonio.matos@scml.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Portal da Plataforma VortalGov - www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235260
Fax: 00351 213235013
Endereço Electrónico: antonio.matos@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os esclarecimentos e envio de propostas devem ser enviados através da plataforma electrónica com o seguinte endereço: www.vortalgov.pt
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Maia Nunes
Cargo: Directora dos Serviços de Aprovisionamento
401215391
