Anúncio de procedimento n.º 32/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia
Endereço: Avenida Egas Moniz
Código postal: 2135 232
Localidade: SAMORA CORREIA
Telefone: 00351 263651333
Fax: 00351 263651333
Endereço Electrónico: sec.dir@bvsamoracorreia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia / 2ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objectivo a construção de novo Quartel-Sede da Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia, com uma área bruta de construção de 1.918,00m2 e pavimentos exteriores respeitantes à parada de honra, parada de exercícios e estacionamentos, totalizando uma área de 6.890,93m2.
Serão executados trabalhos no âmbito de: movimento de terras, betões, alvenarias, cobertura, cantarias, impermeabilizações, guarnecimento de vãos, revestimento de pavimentos e rodapés, revestimento de pavimentos exteriores, revestimento de paredes e tectos, pinturas, isolamento térmico e acústico, equipamento sanitário, mobiliário, instalações técnicas - rede de águas e de incêndios, rede de águas residuais domésticas e pluviáis, rede de ar comprimido, AVAC, ventilação, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, segurança contra incêndios, segurança contra intrusão e diversos.
De referir que a 1ª fase reportou-se apenas à execução das fundações indirectas com recurso à estacaria em betão armado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
E.N. 118, ao Km 32,4 - freguesia de Samora Correia, Concelho de Benavente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os requeridos no ponto 14) do Programa de Concurso
Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta b) (quando aplicável) das 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 2.ª categoria e 1ª, 7ª, 8ª e 10ª Subcategorias da 4ª categoria correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Benavente - Departamento Municipal de Obras Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: BENAVENTE
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519648
Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel - 1.250,00 € + IVA à taxa legal em vigor
Em suporte informático - 500,00 € + IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço proposto pelo concorrente - 60%
Qualidade técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia
Endereço: Avenida Egas Moniz
Código postal: 2135 232
Localidade: SAMORA CORREIA
Telefone: 00351 263651333
Fax: 00351 263651333
Endereço Electrónico: sec.dir@bvsamoracorreia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Os documentos podem ser obtidos até ao quinto dia de calendário que antecede o prazo para apresentação das propostas.
- O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte.
- O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de reuniões do edifício da Câmara Municipal, sito na praça do Município, no
1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10,00 horas.
- O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de 1.350.000,00€ (um milhão e trezentos e cinquenta mil euros).
- Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Pedro Cruz da Costa Ferro
Cargo: Presidente da Direcção
401204894