Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/87
Manuel Melgão, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Évora, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, faço saber a todos os interessados que está aberto Inquérito Público, pelo período de 10 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, referente ao licenciamento de operação de loteamento do prédio sito em Rua Rafael Bordalo Pinheiro, n.º 7, B.º do Granito, Évora.
O processo poderá ser consultado no atendimento da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos de Obras Particulares, durante o horário de expediente (8.30h - 15.00h).
Nesse local poderão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara quaisquer reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos no período em que decorre o presente Inquérito Público.
17 de Dezembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Melgão.
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