Anúncio de procedimento n.º 24/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ANADIA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juri do Procedimento - Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EN 235 - Beneficiação entre o km 21,305 e o km 26,000 no Concelho de Anadia - 2ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada contempla obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras acessórias e equipamento de sinalização e segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Sangalhos - Concelho de Anadia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são os indicados no ponto 15 do Programa de Procedimento.
O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo INCI contendo as seguintes habilitações: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Anadia - Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Qualidade Técnica da Proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os interessados poderão obter cópia do processo de concurso, nos termos do ponto 2 do Programa de Procedimento, sendo o seu fornecimento gratuito
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Litério Augusto Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia
401203508