Anúncio de procedimento n.º 16/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340500
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: cm-chaves@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Constituição de direito de superfície destinado à concepção, construção, exploração e manutenção de um pavilhão desportivo, sito na Av. da Trindade, Freguesia de Santa Cruz/Trindade, no Concelho de Chaves
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Outro: Constituição de direito de superfície
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. da Trindade, Freguesia de Santa Cruz/Trindade, no Concelho de Chaves
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 600 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Territorial
Endereço desse serviço: 1º Andar do Edifício dos Duques de Bragança, Largo do Município
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340500
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: cm-chaves@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cópia simples no formato A4 - 0,20/cada (IVA incluído)
Cópia simples no formato A3 - 0,23/cada (Iva incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Volume do investimento realizado com a construção do pavilhão desportivo, incluindo os arranjos exteriores, rectificação do arruamento envolvente e respectivo parque de estacionamento - 50%;
- Qualidade do estudo preliminar do projecto de arquitectura do futuro pavilhão desportivo - 20%;
- Prazo de execução do pavilhão desportivo, incluindo os arranjos exteriores, rectificação do arruamento envolvente e respectivo parque de estacionamento - 20%;
- Duração do direito de superfície proposto - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Chaves
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Electrónico: cm-chaves@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Batista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401199516