Anúncio de procedimento n.º 14/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autarquia Local/Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Administração Geral/Serviço de Expediente e Arquivo
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204850
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: secretaria@smah.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Serviços de Aluguer de Máquinas e Viaturas com Condutor ao Longo do
Ano 2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aluguer de máquinas e viaturas com condutor ao longo do ano 2009
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 e dos n.ºs 4 e 5, do art.º 81.º, do CCP, serão exigidos os seguintes documentos:
8.1.1 Declaração conforme modelo anexo II ao CCP;
8.1.2 Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea d) do art.º 55.º, do CCP);
8.1.3 Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea e) do art.º 55, do CCP);
8.1.4 Certificado do Registo Criminal para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do art.º 55.º, do CCP. No caso de pessoas colectivas deverão ser apresentados os registos criminais dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções;
8.1.5 Certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços do Estado, que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou, não sendo titular, deve apresentar em substituição desse documento, certidão de registo na Conservatória do Registo Comercial;
8.2 No caso da subcontratação de prestações objecto do contrato, serão exigidos os mesmos documentos de habilitação a que se referem os n.ºs 8.1.2 a 8.1.5, do número anterior, relativos à(s) entidade(s) subcontratada(s).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Administração Geral/Serviço de Expediente e Arquivo
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204850
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: secretaria@smah.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204850
Fax: 00351 295204851
Endereço Electrónico: secretaria@smah.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 1/2009 - P.º 020103
- O prazo a que se refere o n.º 7 é condicionado à data da assinatura do contrato com termo a 31 de Dezembro de 2009.
- As peças do procedimento poderão ser disponibilizadas em ficheiro informático.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401193173