Anúncio de procedimento n.º 13/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Turismo de Portugal, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Inspecção de Jogos
Endereço: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217948762
Fax: 00351 217810005
Endereço Electrónico: sij.expediente@turismodeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de impressão e fornecimento de cartões para o jogo do bingo, incluindo embalagem, armazenamento, conservação, transporte e entrega dos mesmos, nas salas do jogo do bingo, aos respectivos concessionários
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de impressão e fornecimento de cartões para o jogo do bingo, incluindo embalagem, armazenamento, conservação, transporte e entrega nas salas do jogo do bingo, aos respectivos concessionários
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79823000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do adjudicatário e salas de jogo do bingo em todo o território continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do art. 81º do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro) e o indicado no nº 4 do art. 14º do
Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Inspecção de Jogos
Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217948762
Fax: 00351 217810005
Endereço Electrónico: sij.expediente@turismodeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.turismodeportugal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Turismo de Portugal, I.P.
Endereço: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217948762
Fax: 00351 217810005
Endereço Electrónico: sij.expediente@turismodeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A proposta e os documentos que a constituem são apresentados em suporte de papel.
Horário de funcionamento do Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal, I. P. - dias úteis das 10h00m às 12h00m e das
14h00m às 16h00m.
A caução é de 5% do preço contratual com exclusão do IVA.
No caso de se apresentarem a concurso agrupamentos de concorrentes estes deverão constituir-se juridicamente numa entidade única ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhes seja adjudicado o contrato e tendo em vista a celebração do mesmo.
O Programa e o Caderno de Encargos estarão igualmente disponíveis através do seguinte endereço
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Manuel Oliveira dos Santos
Cargo: Vogal do Conselho Directivo
Nome: Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros
Cargo: Director Coordenador do Gabinete Jurídico
401191804
