Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 17 de Novembro de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes n.os 1, 2, 3, 4, 5, 13 e 14 do loteamento titulado pelo alvará 01/02, para os prédios localizados na Quinta da Seara, freguesia de Oliveira do Douro, descritos na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, requerido em nome de ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
19 de Novembro de 2008. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
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