Aviso 524/2009, de 8 de Janeiro
Celebração do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Bruno Filipe de Matos e Bruno Miguel Abreu Furtado
Aviso 524/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido hoje, foram contratados a termo resolutivo certo, por um ano, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os artigos 139.º e 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto para exercerem as funções de técnicos de informática de grau 1, nível 1, Bruno Filipe de Matos Castro e Bruno Miguel Abreu Furtado, com inicio a 18 de Agosto de 2008.
14 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, em exercício da Presidência, Orlando Lourenço da Rosa.
301132974
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1371087.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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