Torna-se público que, por meu despacho proferido hoje, determinei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27/2 e do artigo 8.º da Lei 23/2004, de 22/6, com Edgar de Jesus Matias da Silva, para a categoria de 2.ª classe, da carreira de geógrafo, do grupo de pessoal técnico superior, o qual fica posicionado no 1.º escalão, índice 400, dispensando-o da frequência de estágio com base nos Acórdãos n.os 9/94, no processo 99227/93 e 100/98-05-MAI-1.ª S/SS, no processo 10790/98, do Tribunal de Contas.
O referido candidato deverá celebrar contrato, no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas).
18 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.
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