Anúncio de procedimento n.º 10/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE MESÃO FRIO
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO - AO CUIDADO DO JÚRI
Endereço: AV.ª CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM, N.º 432
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: geral@cm-mesaofrio.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA, PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE CAPITAIS
MINORITARIAMENTE PÚBLICOS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Procedimento para constituição de uma sociedade comercial anónima de direito privado, de capitais minoritariamente públicos, tendo em vista a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de um pavilhão multiusos de uso colectivo e fim público na freguesia de São Nicolau, concelho de Mesão Frio.
Tipo de Contrato: Contrato de Sociedade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO NA SEDE DO MUNICIPIO DE MESÃO FRIO
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 336 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REMETE-SE PARA O PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS
Endereço desse serviço: AV.ª CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM, N.º 432
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: geral@cm-mesaofrio.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AS CANDIDATURAS E PROPOSTAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM
SUPORTE FISICO DE PAPEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, N.º1 DO DECRETO - LEI 18/2008 DE 29 DE JANEIRO
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ ACRESCIDO DE IVA À TAXA LEGAL EM VIGOR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: REMETE-SE PARA O PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: REMETE-SE PARA O PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores, indicados por ordem decrescente de importância:
a) Estrutura Financeira da proposta - 10 (dez) por cento; a.1) Modelo Global Estratégico de Desenvolvimento da Parceria - 80 (oitenta) por cento; a.2) Preço da Parcela - 20 (vinte) por cento;
b) Estrutura Contratual da proposta - 30 (trinta) por cento; b.1) Plano Contratual - 25 (vinte e cinco) por cento; b.2) Pacto Social - 15 (quinze) por cento; b.3) Acordo parassocial e de cooperação técnica e financeira - 60 (sessenta) por cento;
c) Estrutura Técnica da proposta - 60 (sessenta) por cento; c.1) Programa de Execução - 20 (vinte) por cento;
2. A aplicação dos critérios de avaliação das propostas terá lugar em conformidade com a metodologia de avaliação constante do anexo
II ao presente programa de procedimento.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Endereço: AV.ª CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM, N.º 432
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: geral@cm-mesaofrio.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MARCO ANTÓNIO PERES TEIXEIRA DA SILVA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
401198925
