Aviso (extracto) n.º 426/2009
Dra. Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente da Câmara Municipal de Silves;
Torna público o pedido de alteração de licença de operação de loteamento a levar a efeito por Construções Lagarça, Lda sito em Gateiras, freguesia de Tunes.
A Câmara Municipal de Silves, procede à abertura de um período de discussão pública da alteração de licença de operação de loteamento, conforme previsto no artigo 22 do DL 555/99 de 16/12, com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro.
Mais se informa, que o período de discussão pública da operação de loteamento é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e que os interessados podem consultar a proposta de alteração e pareceres emitidos na Secção de Apoio Administrativo da D.G.U. (Divisão de Gestão Urbanística).
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito (em impresso próprio ou carta de características idênticas), até ao final do mencionado período.
3 de Novembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes S. Soares.
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