Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 03 de Dezembro de 2008, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em conformidade com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Administração Local pelo disposto no Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, são feitas as seguintes reclassificações:
João António Lapa Moreira Parafita, de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais/pessoal auxiliar, escalão 4, índice 194, do NSR, para serralheiro mecânico/pessoal operário altamente qualificado, escalão 2, índice 199;
Ana Paula Alves Silva, de auxiliar de acção educativa/ pessoal auxiliar, escalão 2, índice 151, do NSR, para auxiliar técnico de educação/pessoal auxiliar, escalão 1, índice 199;
Anabela Caçador Ferreira, de auxiliar de acção educativa/pessoal auxiliar, escalão 2, índice 151, do NSR, para auxiliar técnico de educação/pessoal auxiliar, escalão 1, índice 199;
Maria Augusta Pinto Alves Cruz Tojal, de auxiliar de acção educativa/ pessoal auxiliar, escalão 2, índice 151, do NSR, para auxiliar técnico de educação/pessoal auxiliar, escalão 1, índice 199;
Maria Carmo Castro Araújo Garganta, de auxiliar de acção educativa/ pessoal auxiliar, escalão 2, índice 151, do NSR, para auxiliar técnico de educação/pessoal auxiliar, escalão 1, índice 199;
Maria Goreti Pires Pinto, de auxiliar de acção educativa/pessoal auxiliar, escalão 2, índice 151, do NSR, para auxiliar técnico de educação/pessoal auxiliar, escalão 1, índice 199;
Sílvia Maria Machado Gonçalves, de auxiliar de acção educativa/ pessoal auxiliar, escalão 2, índice 151, do NSR, para auxiliar técnico de educação/pessoal auxiliar, escalão 1, índice 199;
José Manuel Araújo Amaral, de serralheiro mecânico/ pessoal operário altamente qualificado, escalão 1, índice 189, do NSR, para assistente administrativo/pessoal assistente administrativo, escalão 1, índice 199;
Mário José Araújo Ribeiro, de leitor cobrador de consumos/pessoal auxiliar, escalão 2, índice 184, do NSR, para assistente administrativo/pessoal assistente administrativo, escalão 1, índice 199;
Anabela Cardoso Tenreiro, de assistente administrativo/pessoal assistente administrativo, escalão 1, índice 199, do NSR, para técnico generalista de 2.ª classe/pessoal técnico, escalão 1, índice 295;
Maria Carolina de Carvalho Ferreira Tavares, de técnico profissional de arquivo de 2.º classe/pessoal técnico profissional, escalão 1, índice 199, do NSR, para técnico generalista de 2.ª classe/pessoal técnico, escalão 1, índice 295;
Estes funcionários deverão aceitar as nomeações, resultantes destes processos de reclassificação, no prazo de 20 dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processos não sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, alínea b), da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
11 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel de Carvalho Marques.
301085046