Subdelegação de competências do conselho directivo da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-22 - Decreto-Lei 135/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece medidas de modernização administrativa a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, designadamente sobre acolhimento e atendimento dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, comunicação administrativa, simplificação de procedimentos, audição dos utentes e sistema de informação para a gestão.

• 2008-02-21 - DESPACHO 112/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

  Regulamento que define o regime de acesso aos apoios do Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores, designado Pro-Emprego, a conceder no âmbito da Tipologia T3.2 - Formação profissional intra-empresas para as acções de consultadoria - formação enquadradas na Acção Tipo T3.2.2 - Formação a micro-empresas e PME e no âmbito da Tipologia T6.4.1 - Consultadoria e formação para a criação e desenvolvimento de projectos de economia social.