Por Despacho de 2008-08-28, do Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, foram abertos procedimentos de selecção para pessoal colocado em Situação de Mobilidade Especial, tendo em vista o recrutamento de três técnico profissionais especialistas da carreira de Técnico Profissional de Pecuária para reinício de funções por tempo indeterminado, nesta Direcção Regional de Agricultura e Pescas.
Cumpridas as disposições legais constantes do artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foram os referidos procedimentos publicitados na Bolsa de Emprego Público, com o Código - P20084946, ao qual corresponde a ocupação de um posto de trabalho em Mirandela e Código - P20084943, para ocupação de dois postos de trabalho um em Cabeceiras de Basto e outro em Arouca ou Cinfães.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na BEP.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o Júri propôs como resultado do respectivo processo de escolha, para reinício de funções por tempo indeterminado, os candidatos, António Marcelo Fernandes, Basílio Fernando Pinho Silva e José Manuel Esteves Gonçalves.
Assim, e por despacho 20 de Novembro de 2008, do Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, foi determinado o reinício de funções por tempo indeterminado dos Técnico Profissionais Especialistas, da Carreira de Técnico Profissional de Pecuária, António Marcelo Fernandes, Basílio Fernando Pinho Silva e José Manuel Esteves Gonçalves, para desempenharem funções na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
O presente despacho produz efeitos, à data da aceitação.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
28 de Novembro de 2008. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.