Anúncio de procedimento n.º 1/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CP Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, nº.73 - 1º
Código postal: 1900 263
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211021212
Fax: 00351 211021380
Endereço Electrónico: 3cpfrota@cp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: FABRICO E FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE PARA O SISTEMA DE MOBILIDADE
DO MONDEGO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, construção e fornecimento à CP Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., (abreviadamente designada por CP), como Fornecimento Base, de 20 a 22 veículos para o serviço suburbano, e como Fornecimento
Opcional, de mais 16 a 20 veículos para o serviço urbano, do Sistema de Mobilidade do Mondego, bem como o fornecimento de peças de parque, sobressalentes estratégicos e ferramentas especiais necessários para a respectiva manutenção após a recepção definitiva dos veículos e durante dez anos, incluindo a eventual prestação deste serviço de manutenção, nos termos previstos nos respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34620000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os veículos devem ser entregues sobre via férrea no Parque de Material e Oficinas do Sistema de Mobilidade do Mondego, sitas em
Sobral de Ceira, Coimbra. As peças de parque, sobresselentes estratégicos e ferramentas especiais devem também ser entregues no mesmo local.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 31 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do Concurso de Aquisição do Material Circulante para o SMM CP Frota
Endereço desse serviço: Avenida Infante D. Henrique, n.º 73 - 1.º
Código postal: 1900 263
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211021212
Fax: 00351 211021293
Endereço Electrónico: 3cpfrota@cp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime transitório Decreto Lei 18/2008
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço das cópias dos documentos do processo concurso é de €1000,00 (mil
Euros), com IVA incluído à taxa legal aplicável, a pagar por depósito na conta da CP, com o NIB 001901020020019409291, Swift:
BBVAPTPL e IBAN PT50 001901020020019409291, sediada no Banco Bilbao Viscaya & Argentária com morada na Avenida da
Liberdade, n.º 222 - 1250 Lisboa.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: tendo em conta, por ordem decrescente, os seguintes factores e ponderações: a) 40,0% - Preço e plano de pagamentos b) 18,5% - Características técnicas essenciais dos veículos, considerando:
I) 3,25% Capacidade dos veículos para o serviço suburbano
II) 2,0% Capacidade dos veículos para o serviço urbano
III) 1,5% Acessibilidade dos veículos para o serviço suburbano
IV) 2,5% Acessibilidade dos veículos para o serviço urbano
V) 3,0% Prestações dos veículos para o serviço suburbano
VI) 2,25% Interoperabilidade dos veículos para o serviço suburbano
VII) 1,0% Interoperabilidade dos veículos para o serviço urbano
VIII) 1,5% Ruído dos veículos para o serviço suburbano
IX) 1,5% Ruído dos veículos para o serviço urbano. c) 18,5% - Características técnicas base dos veículos, considerando:
I) 2,0% Tara, potência instalada e peso não suspenso;
II) 3,0% Layout interior, conforto dos passageiros, ergonomia da cabina de condução, facilidade de limpeza e remoção de "graffitis";
III) 2,0% Sistema de informação aos passageiros e multimédia, sistema de vídeo-vigilância, sistema de contagem de passageiros;
IV) 3,5% Aspectos construtivos e características dos principais equipamentos electrónicos e eléctricos;
V) 3,5% Aspectos construtivos e características dos principais equipamentos mecânicos;
VI) 2,5% Características de tracção e de frenagem dinâmica;
VII) 1,0% Minimização das sobrelarguras necessárias para permitir a passagem em curva de 25m de raio (com base no gabarito
Encargos);
VIII) 1,0% Facilidade de acesso dos equipamentos para manutenção.
12,0% - Custo de manutenção por km, decorrente das propostas de manutenção
5,0% - Prazo de entrega, considerando:
I) 2,0% Prazo de entrega dos primeiros 11 veículos do Fornecimento Base;
II) 1,0% Prazo de entrega da totalidade dos veículos do Fornecimento Base;
III) 1,5% Prazo para disponibilização das informações técnicas sobre a infra-estrutura de sinalização e dos sistemas embarcados a integrar no âmbito do Fornecimento Base (nos termos dos pontos 3.4.1, 5.12.2 e 5.12.3 das Condições Técnicas do Caderno de
Encargos);
IV) 0,5% Prazo de entrega da totalidade dos veículos do Fornecimento Adicional.
3,0% - Transferência de "know-how" do ponto de vista dos testes e ensaios
3,0% - Consumo energético, decorrente das simulações de marcha das diversas famílias de circulações.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CP Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Endereço: Calçada do Duque, 20
Código postal: 1249 109
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211021293
Fax: 00351 211021380
Endereço Electrónico: 3cpfrota@cp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Cardoso do Reis / Paulo Magina
Cargo: Presidente e Vogal do Conselho de Gerência
401150445