Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
Torna-se público, nos termos e para os efeitos da alínea b), do n.º 1 e n.º 2, ambos, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que por meu despacho datado de 15 de Dezembro de 2008, procedi à contratação por tempo indeterminado, de Túlia Rodrigues Paiva, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por decorrência do n.º 6 e alínea b), do n.º 2, ambos do artigo 117.º, da referida Lei 12-A/2008, para a carreira/categoria de Técnico Superior (Engenheiro Geólogo) de 1.ª Classe, a remunerar pelo escalão 1, índice 460, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida actual de 1.534,61 (euro), com início de produção de efeitos a 17 de Dezembro de 2008, inclusive.
17 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
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