Despacho (extracto) n.º 14/2009
Por despacho de doze de Novembro de dois mil e oito do Tenente-General Adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o Planeamento e Operações:
No uso de competência delegada pelo despacho 1181/2007 do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no DR n.º 17, 2.ª série, de 24JAN2007, foi autorizado por despacho de 06 de Agosto de 2008, a promoção automática, independentemente de concurso, do Técnico Superior Principal Aarão Filipe de Lacerda de Barros Rodrigues, do quadro de pessoal Civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas na categoria de Assessor, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o artigo 15.º, da Lei 10/2004, de 22 de Março, pelo facto de ter obtido a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano de 2007, transitando para o escalão 1, índice 610, com efeitos a partir da data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
15 de Dezembro de 2008. - O Chefe, Manuel dos Reis Jagundo, tenente-coronel.
