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Despacho 5/2009, de 2 de Janeiro

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Sumário

Renova a comissão de serviço da mestra em Direito Maria Cristina Pimenta Coelho como consultora principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

Texto do documento

Despacho 5/2009

1 - Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, e dos despachos n.º 13 622/2005, de 7 de Junho, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Junho de 2005, e n.º 14 405/2005, de 21 de Junho, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, renovo a comissão de serviço da mestra em Direito Maria Cristina Pimenta Coelho como consultora principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.

3 - A presente nomeação é feita pelo período de dois anos e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

29 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1369634.dre.pdf .

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