Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado da freguesia
José Pereira de Almeida, Presidente da Junta da União das Freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos, do Município de Castro Daire, torna público que a Assembleia de Freguesia, desta União de Freguesias, na sua sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2015, deliberou, sob proposta da Junta da Freguesia, aprovada na reunião de 19 de fevereiro de 2015, em conformidade com o disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 9.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, autorizar a desafetação do domínio público para o domínio privado da freguesia, de uma parcela de terreno, com a área de 332 metros quadrados, sita no lugar da Rua do Pinto, na povoação de Alva, União das Freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos, Município de Castro Daire, que confronta do nascente com Manuel de Almeida, do poente com Lúcia Moreira e outros, do norte com o caminho e do sul com caminho.
Para constar, se passa este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume desta União de Freguesias.
17 de agosto de 2015. - O Presidente, José Pereira Almeida.
308879995
