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Anúncio de Procedimento 5340/2012, de 31 de Dezembro

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Sumário

Empreitada de construção de estacionamentos, passeios, drenagem, sinalização e vedação do caminho do ginjal na Ilha de S. Maria

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5340/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509374255 - S.D.M.S.A.- Sociedade de Desenvolvimento Municipal da Ilha de Santa Maria, E. E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CARLOS HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Endereço: Biblioteca e Arquivo Municipal, Solar da Boa Nova, Rua da Boa Nova s/n.

Código postal: 9580 516

Localidade: Vila do Porto

Telefone: 00351 296883437

Fax: 00351 296883401

Endereço Eletrónico: geral@sdmsa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção de estacionamentos, passeios, drenagem, sinalização e vedação do caminho do ginjal na Ilha de S. Maria

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 900000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO VILA DO PORTO

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Definido no artigo 27º do Programa de Procedimentos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

S.D.M.S.A.- Sociedade de Desenvolvimento Municipal da Ilha de Santa Maria, E. E. M.

Endereço desse serviço: Biblioteca e Arquivo Municipal, Solar da Boa Nova, Rua da Boa Nova s/n.

Código postal:

Código postal: 9580 516

Localidade: Vila do Porto

Telefone: 00351 296883437

Fax: 00351 296883401

Endereço Eletrónico: geral@sdmsa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponivel. Ao abrigo do nº1 do artigo 10º do Decreto lei 18/2008 de 29 de janeiro (regime transitorio)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cópias das peças do procedimento em suporte de papel e/ou em suporte informático, mediante o prévio pagamento efectuado por depósito ou por transferência bancária para a conta da Sociedade de

Desenvolvimento Municipal de Santa Maria E.E.M. com o NIB: 003508970001140863035, respectivamente nos valores de

1.500,00EUR (Mil equinhentos euros) e/ou 50,00EUR (cinquenta euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço (PRX) - 20%

- Qualidade Técnica da Proposta (QEO) - 80%

Avaliada pela metodologia proposta para a preparação e execução da obra nos seguintes critérios e sub-factores de ponderação, - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (Md) -20%

- Plano de trabalhos (Pt) - 35%

- Plano de mão-de-obra (Rh) - 25%, - Plano de equipamentos (Re) - 20%, 2. A classificação final das propostas (CF) será obtida através da expressão:

CF = 0.20 x PRX + 0.80 x QEO, Onde PRX e QEO (Md, Pt, Rh e Re) são respectivamente as pontuações atribuídas pelo Júri no mérito das propostas em cada critério de apreciação a estabelecer nos termos seguintes:

PRX - pontuada de 5 a 10, através da aplicação da seguinte expressão;

PRX= (-(Vp/Vpb)*5))+10

Vpb (euros)

Vp (euros)

Vpb=preço base

Vp=proposta do concorrente

QEO - pontuada de 1 a 10, através da aplicação da seguinte expressão:

QEO = ( (20 x Md) + (35 x Pt) + (25 x Rh) + (20 x Re) )/100

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA S.D.M.S.A. EEM

Endereço: Biblioteca e Arquivo Municipal, Solar da Boa Nova, Rua da Boa Nova s/n.

Código postal: 9580 516

Localidade: Vila do Porto

Telefone: 00351 296883437

Fax: 00351 296883401

Endereço Eletrónico: geral@sdmsa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/12/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: CARLOS HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

406628525

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1368440.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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