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Por despacho de 24 de novembro de 2011, da Subdiretora-Geral, foi concedida a licença sem remuneração, requerida pela assistente operacional Maria João da Cruz Fonseca Martins, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 234.º do Regime anexo à Lei 59/2008, de 11 de setembro, com os efeitos previstos nos n.º 1, 2 e 5 do artigo 235.º do mesmo Regime.
20 de dezembro de 2012. - O Diretor, José António dos Santos Loureiro.
206620943
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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