Despacho 16602/2012, de 31 de Dezembro
Designa, em comissão de serviço, delegado de saúde adjunto, para o ACES/Porto Ocidental, o médico assistente graduado da especialidade de saúde pública Dr. Jorge Manuel de Oliveira Gonçalves
Despacho 16602/2012
Ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 6 do art.º 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, designo em comissão de serviço, Delegado de Saúde Adjunto, para o ACES/Porto Ocidental, o médico assistente graduado da especialidade de saúde pública, Dr. Jorge Manuel de Oliveira Gonçalves, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde Norte, I.P., e ouvido o Diretor Executivo do respetivo Agrupamento.
26 de novembro de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.
206619801
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1368334.dre.pdf .
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-
2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
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